STF: Ação sobre dedução com educação no IR terá julgamento abreviado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise do pedido de liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os limites de dedução de gastos com educação para fins de recolhimento do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. O teto para abatimento está previsto na Lei 9.250, de 1995 (com a redação dada pela Lei 12.469/2011).

II UNIVERSO DE TALENTOS

ATENÇÃO ARTISTAS DE PLANTÃO!!!!

Você que tem talentos ocultos, ou nem tanto, que canta, toca instrumentos, dança, declama poemas, representa, enfim, você que é (ou poderia ser) ARTISTA, chegou uma oportunidade de ouro de se colocar diante de um grande público.

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: Publicados os enunciados da VI Jornada de Direito Civil

Os 46 enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil foram publicados, na íntegra, com as justificativas e referências aos artigos do Código Civil a que se referem, no Portal da Justiça Federal.

São dez enunciados sobre a Parte Geral do Código Civil, dez sobre Obrigações e Contratos, 13 sobre Responsabilidade Civil, sete sobre Coisas e seis sobre Família e Sucessões – do número 530 ao 575. A VI Jornada foi realizada em 11 e 12 de março deste ano, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

DIREITO DO CONSUMIDOR: Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses

É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da TIM Celular contra uma consumidora de Mato Grosso do Sul, que pediu rescisão contratual antes de cumprir a carência de 24 meses prevista no contrato.

IV MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS OAB 2013-1 (ERRATA)

Prezados acadêmicos, a par de cumprimentá-los, informamos que devido à enorme adesão de vocês (que ÓTIMO!!!), as atividades da Maratona serão realizadas no MEZANINO, inclusive neste sábado.

Confiram toda a programação abaixo ou no CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MARATONA clicando no link: http://sdrv.ms/12YC93T.

UNIVERSO disputa torneio de preparação para a Copa Centro-Oeste de Basquete‏

As equipes goianas inscritas na Copa Brasil Centro-Oeste de Basquete disputaram, de 5 a 7 de abril, um quadrangular de preparação para a competição regional. UNIVERSO/Goiânia, Apcef/GO, ABA/Anápolis e AABB/Jataí jogam entre si no ginásio da Apcef Goiânia (Avenida T-1 esq. com T-8, Setor Bueno).

 

No final de semana seguinte (12 a 14) será disputado novo quadrangular amistoso no Ginásio Internacional Newton de Faria, em Anápolis. Entrada franca!

IV MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS OAB 2013-1

Atenção Acadêmicos do Curso de Direito (7º, 8º, 9º e 10º períodos), confiram a organização da Maratona Específica para o Exame de Ordem, a se realizar neste primeiro semestre de 2013.
Para participar, cada graduando deverá manifestar seu interesse por meio de inscrição gratuita, a ser feita na Secretaria do NPJ até o dia 6-4, mediante entrega do formulário de inscrição (disponível em: http://sdrv.ms/14KVM3w) devidamente preenchido. Vejam a programação:

1ª FASE

Dia 13-4-2013

Total: 10 horas		C/H	DISCIPLINA	PROFESSOR
8:00 às 12:30	8:00 – 10:30	3	Constitucional	Antônio Flávio
			Intervalo
	10:50 – 12:30	2	Processo do Trabalho	Eder Francelino
13:30 às 18:00	13:30 – 16:00	3	Trabalho	Eder Francelino
			Intervalo
	16:20 – 18:00	2	Consumidor	Rosana Perillo

Dia 27-4-2013

Total: 10 horas		C/H	DISCIPLINA	PROFESSOR
8:00 às 12:20	8:00 – 10:30	3	Empresarial	Giulliano
			Intervalo
	10:50 – 12:30	2	Penal	Carlos Márcio
13:30 às 18:00	13:30 – 15:10	2	Tributário	Jorge Bezerra
			Intervalo
	15:30 – 18:00	3	Administrativo	Lauro

Dia 11-5-2013

Total: 10 horas		C/H	DISCIPLINA	PROFESSOR
8:00 às 12:20	8:00 – 10:30	3	Civil	Paulo Sérgio
			Intervalo
	10:40 – 12:20	2	Processo Civil	Paulo Sérgio
13:30 às 18:00	13:30 – 15:10	2	Processo Penal	Tácito
			Intervalo
	15:30 – 16:20	1	Estatuto OAB	Paulo Sérgio
	16:20– 17:10	1	Internacional	Paulo Henrique
	17:10– 18:00	1	Ambiental	Péricles Antunes

OBS.: a PARTICIPAÇÃO NA MARATONA assegura a outorga de um CERTIFICADO DE 30 HORAS EXTRACURRICULARES aos acadêmicos que apresentarem pelo menos 5 presenças nos 6 encontros (2 por sábado, um pela manhã e outro à tarde).

• PROVA SIMULADA - Dia 4-6-2013 (com outorga de CERTIFICADO DE 30 HORAS EXTRACURRICULARES OU DE PRÁTICA para os que apresentarem, no mínimo, 50% de acertos na prova, ou que comprovarem a aprovação no exame da Ordem até o dia 16-5-2013).

 

2ª FASE

Dia 8-6-2013

SALA	HORÁRIO	DISCIPLINA	PROFESSOR
	8:00 – 9:40 (02 h/a)	D. Constitucional	Antônio Flávio
	9:50 – 11:30 (02 h/a)	D. Administrativo	Lauro
	8:00 – 9:40 (02 h/a)	D. Penal	Carlos Márcio
	9:50 – 11:30 (02 h/a)	D. Civil	Paulo Sérgio
	8:00 – 9:40 (02 h/a)	D. Trabalho	Eder Francelino
	9:50 – 11:30 (02 h/a)	D. Empresarial	Giulliano
	10:50 – 12:30 (02 h/a)	D. Tributário	Jorge Bezerra

OBS.: nesta fase, os Acadêmicos deverão comparecer para plantão de orientações e dúvidas na disciplina específica desejada.

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva