quinta-feira, 18 de setembro de 2014

DIREITO PENAL E ÉTICA: Sexta Turma condena estagiário que desviou recursos da conta bancária de idosa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um estagiário do Banco Banrisul com base no artigo 102 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), por ter desviado dinheiro da conta de uma cliente de 81 anos para sua própria conta. Para os ministros, a configuração do crime de desviar bens do idoso não exige que o agente tenha a posse prévia desses bens.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

MARATONA OAB 2014-2 - novos horários

Atenção acadêmicos, para as modificações na programação da Maratona, necessárias ante a antecipação do nascimento do filho do professor Giulliano, que estava agendado para o próximo sábado (dia 13) mas agora trocou seu horário com a professora Carolinne Brasil, que entraria no sábado seguinte (dia 20). 

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Lançamento do Livro “A Proteção do Consumidor no Brasil e no Quebec: Diálogos de Direito Comparado”

O gestor do curso de Direito da UNIVERSO/Goiânia, Prof. Diógenes Faria de Carvalho, é um dos autores do livro “A Proteção do Consumidor no Brasil e no Quebec: Diálogos de Direito Comparado”. O evento de lançamento da obra foi realizado no dia 5 de setembro, às 17 horas, na Livraria Leitura (Goiânia Shopping, 3º piso) e foi prestigiado por diversos profissionais da área jurídica, estudiosos da matéria e também por discentes do curso de direito.

DIREITO DE FAMÍLIA: mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

XIV JORNADA CIENTÍFICA E V MOSTRA DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - DIREITO: programação

Atenção acadêmicos, confiram abaixo toda a programação do evento, que certificará os ouvintes com 2 (duas) horas extracurriculares por cada apresentação de painel que você assistir. Segue, então, a íntegra do edital e do comunicado da comissão organizadora.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

CURSO DE EXTENSÃO: cálculo trabalhista

Atenção acadêmicos, confiram abaixo a programação do curso a ser ministrado pelo Prof. Suetone Leite.

DIREITO SOCIETÁRIO/CONCURSAL/PROCESSUAL CIVIL: é possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

  A  Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora ...