XV Jornada Científica e VI Mostra de Trabalhos de Conclusão de Curso

	UNIVERSO	Universidade Salgado de Oliveira		NPD
		Campus Goiânia		NÚCLEO DE PESQUISA DO DIREITO
	ÁREA JURÍDICA – GESTÃO DO CURSO DE DIREITO
EDITAL nº 1/2015 XV Jornada Científica e VI Mostra de Trabalhos de Conclusão de Curso   Direito- UNIVERSO Goiânia

PROGRAMA PESQUISADOR JURÍDICO - UNIVERSO

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DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (marcas e patentes): Grendene consegue reaver registro do desenho de chinelo Raider

Após quase 12 anos de disputa judicial, a empresa Grendene conseguiu recuperar o registro do desenho industrial de um modelo de sua linha de chinelos Raider. O litígio começou quando a Bokalino ajuizou ação contra a Grendene e contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pedindo a nulidade da concessão de registro.

DIREITO CIVIL/EMPRESARIAL - CONTRATOS: foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado

Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a validade de contrato que não teve instrumento de formalização assinado pelas partes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ao negar recurso da Vale S/A.

DIREITO DO CONSUMIDOR: consumidor tem cinco anos para ajuizar ação por dano causado por cerâmica defeituosa

O consumidor tem cinco anos para pedir na Justiça a reparação dos prejuízos causados por cerâmica com defeito de fabricação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o prazo previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), adequado aos casos de perdas e danos decorrentes do chamado fato do produto.

II Jornada de Direito Comercial termina com a aprovação de 24 enunciados

Após dois dias de intensos debates, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, a II Jornada de Direito Comercial foi encerrada nesta sexta-feira (27), com a aprovação de 24 das 27 propostas de enunciados apresentadas pelas quatro comissões temáticas. Durante todo o evento, os grupos analisaram um total de 120 proposições admitidas pela comissão organizadora.

Para ministro Noronha, Jornada de Direito Comercial traz segurança jurídica a investidores

Durante a abertura da II Jornada de Direito Comercial, nesta quinta-feira (26), o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o momento é de oferecer mais segurança jurídica aos consumidores e às empresas nas transações comerciais.