CHAMADA PARA SELEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS (IDEI)

Veículo: Revista Jurídica do Instituto de Direito Empresarial e Integracionista (ano 1. n. 2)

Editorial (Organizador): Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

Comissão Científica:         Adriana Vieira de Castro

                                               Roberta Cristina de Morais Siqueira

O Instituto de Direito Empresarial e Integracionista - IDEI CONVIDA Graduandos e Bacharéis em Direito, Especialistas, Mestres e Doutores para apresentarem propostas de artigos para publicação na 2ª edição da Revista Jurídica do IDEI, que é uma publicação semestral estruturada com artigos científicos produzidos voluntariamente por estudiosos de diferentes áreas jurídicas, com foco voltado a questões que são objeto de celeuma na doutrina e na jurisprudência.

NORMAS PARA SUBMISSÃO: os artigos devem obedecer às instruções estabelecidas pela Comissão Científica da Revista e divulgadas no link www.direitomonitoria.blogspot.com.br e enviados ao organizador no e-mail professorgiulliano@hotmail.com.

CONDIÇÕES PARA PUBLICAÇÃO: uma vez selecionado, o autor deverá assinar o “Termo de autorização para publicação” que lhe será enviado com prazo de devolução, segundo o cronograma da publicação.

Encerramento da chamada: 10-nov-2015

Informações adicionais: www.idei.com.br

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

PROVAS DO ENADE

Atenção acadêmicos!
Encontram-se disponíveis na página "ENADE" todas as provas anteriores já aplicadas, com os respectivos gabaritos das questões objetivas e o padrão de respostas das questões dissertativas.
Aproveitem essa oportunidade para um treinamento interessante que lhe permite conhecer melhor o modo peculiar de abordagem dessa prova!
Bons estudos e muito sucesso!
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

DIREITO DO CONSUMIDOR: para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço.

DIREITO SECURITÁRIO: aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também possam alcançar trabalhador aposentado que optou por continuar com a assistência médica.

DIREITO DE FAMÍLIA: imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma filha contra a ex-companheira de seu falecido pai.

DIREITO DO CONSUMIDOR: internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, apesar de a cobertura de despesas referentes a honorários médicos estar incluída no plano de saúde hospitalar, os custos decorrentes da escolha por uma acomodação superior à contratada não se restringem aos de hospedagem. É permitido também aos médicos cobrarem honorários complementares.

DIREITO SUMULADO (STJ): Segunda Seção aprova cinco novas súmulas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (14) cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado no julgamento de processos sobre direito privado.