Gestor da UNIVERSO toma posse no CFDD

No dia 27 de fevereiro, o gestor do curso de Direito da UNIVERSO, professor Diógenes Faria de Carvalho, toma posse como Conselheiro Titular do Conselho Federal do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), indicado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direitos do Consumidor BRASILCON, durante a 171ª Reunião Ordinária, no Edifício Sede do Ministério da Justiça em Brasília-DF. 

DIREITO ADMINISTRATIVO: intervenção indevida do Ministério Público em PAD anula demissão de auditor fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que demitiu um auditor fiscal da Receita Federal, porque houve uma intervenção ilegal de membro do Ministério Público Federal (MPF) no processo administrativo disciplinar (PAD). 

DIREITO CIVIL: caso Escola Base: SBT é condenado por danos morais

A TVSBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos de uma escola infantil pelo dano moral causado com a veiculação de reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças que lá estudavam. O caso aconteceu em 1994 e ficou nacionalmente conhecido como “o caso Escola Base”.

MARATONA ESPECÍFICA OAB 2014-1

Atenção acadêmicos para a programação da Maratona Específica preparatória para o Exame de Ordem.
Para maiores detalhes, cliquem AQUI e BONS ESTUDOS!!!
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

PLANTÕES EXTRACLASSE 2014-1

Atenção acadêmicos, anotem os horários de atendimento dos professores nos plantões extraclasse nas diversas disciplinas disponibilizadas e não percam a oportunidade ímpar que essa ferramenta assegura a todos vocês, de um atendimento individualizado no saneamento de dúvidas.

DIREITO DE FAMÍLIA: as consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças

O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as informações dos Tribunais de Justiça do país sobre pretendentes e crianças disponíveis para encontrar uma nova família – e também para auxiliar os juízes na condução dos processos de adoção. 

DIREITO PENAL CIBERNÉTICO: uso da internet em crime não basta para determinar competência da Justiça Federal

O simples fato de um delito ter sido cometido pela internet, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, não desloca a competência do caso para a Justiça Federal. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar agravo em que se buscava rediscutir a competência da Justiça estadual para julgar um suposto crime de racismo pela internet.