"JUSTIÇA POÉTICA": com citações de Drummond e Renato Russo, juiz endossa importância do tempo e condena empresa por “horas perdidas” de cliente

A importância do tempo na vida das pessoas está presente na literatura, na música, na filosofia, como observou o juiz Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova. Com essa ponderação, ele condenou a Claro S/A por ter “tomado várias horas” de uma cliente, que somou 51 reclamações, entre 2013 e 2018, junto à empresa de telefonia, sem conseguir resolver o problema. A autora receberá R$ 7 mil de danos morais.

CONTRATOS EMPRESARIAIS: Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center. 

DIREITO DE FAMÍLIA: STJ vai definir se é possível regulamentar visitas a animal de estimação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos.

PROGRAMA DA MONITORIA 208-2

Atenção acadêmicos para o Edital do Programa da Monitoria 2018-2.
Não perca essa oportunidade ímpar de enriquecimento curricular e aprendizado.
Conheça detalhes da programação acessando os editais das duas modalidades, Voluntária e Remunerada, nos links abaixo.

• MONITORIA VOLUNTÁRIA - Edital - clique AQUI
• MONITORIA VOLUNTÁRIA - Disciplinas - clique AQUI
• MONITORIA REMUNERADA - Edital - clique AQUI
• MONITORIA REMUNERADA - Disciplinas - clique AQUI

Venha fazer parte desse importantíssimo processo educacional!!!

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

I CONGRESSO MULTIDISCIPLINAR UNIVERSO Goiânia

Atenção acadêmicos!
Confiram em primeira mão a reportagem com a cobertura do nosso Evento Institucional!

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

I CONGRESSO MULTIDISCIPLINAR - UNIVERSO GOIÂNIA: XVIII Jornada Científica e IX Mostra de Trabalhos de Conclusão do Curso de Direito

Atenção acadêmicos!
Estão abertas as inscrições para ouvintes que participarão, dentro da programação do I CONGRESSO MULTIDISCIPLINAR DA UNIVERSO GOIÂNIA, da XVIII Jornada Científica e IX Mostra de Trabalhos de Conclusão do Curso de Direito, a se realizar nos dias 7, 8 e 9 de maio, no Auditório do NPJ da UNIVERSO, campus Goiânia.
Para inscrição, acessem o link https://www.even3.com.br/jornadadireito
Para maiores detalhes da programação, cliquem AQUI.
Para baixar o SLIDE padrão do evento, cliquem AQUI.

Ótimos trabalhos a todos nós!!!

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

CONTRATOS MERCANTIS/EMPRESARIAIS: penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor

O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário.