domingo, 26 de outubro de 2014

Professor da Universidade Salgado de Oliveira lança novo livro



PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista Ltda. pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. O colegiado, por maioria, entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev.

CONTRATOS MERCANTIS: contrato de aluguel da Tok&Stok no Shopping Center Recife continua válido

O Judiciário não deve interferir em contrato de aluguel celebrado livremente entre duas partes quando não há indício de hipossuficiência ou nulidade nas cláusulas contratuais.

CONCURSO PÚBLICO: alterada carga horária obrigatória dos cursos para vitaliciamento de magistrados

As regras relativas aos cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento foram alteradas pela Resolução 9 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). De acordo com o ato normativo, a carga horária mínima exigida para tais cursos, a ser cumprida no segundo ano do estágio probatório, passa de 120 para 60 horas-aula.

DIREITO SECURITÁRIO: honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de assistência médica e suplementares.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

JURISPRUDÊNCIA EM TESES: ação monitória II

A segunda parte da pesquisa sobre ação monitória já está disponível no serviço Jurisprudência em Teses, organizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cada edição traz os diversos entendimentos existentes no STJ sobre temas específicos. Abaixo de cada enunciado estão relacionados os precedentes mais recentes do tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada no documento.
A ferramenta temática foi lançada em maio para aperfeiçoar a busca virtual e facilitar o trabalho do usuário. A primeira edição sobre ação monitória foi lançada em 20 de agosto.
Legitimidade no processo coletivo, busca e apreensão, concursos públicos, remição de pena e seguro obrigatório são alguns dos temas já publicados.
A partir da homepage do STJ, o internauta chega aos novos serviços acessando Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu à esquerda. Também é possível chegar à ferramenta pelo Acesso Rápido, no menu Outros.
Para entrar diretamente na página da Jurisprudência em Teses, clique aqui.

Fonte: Coordenadorida de Editoria e Imprensa do STJ.
Disponível em: <http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Comparativo%20de%20Jurisprud%C3%AAncia%20a%C3%A7%C3%A3o%20monitoriaII.pdf>.

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

DIREITO AGRÁRIO x DIREITOS INDÍGENAS: grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ato do ministro da Justiça que declarou a terra indígena denominada Jatayvary, localizada em Mato Grosso do Sul, como de posse permanente dos índios Guarani Kaiowa.

DIREITOS HUMANOS: Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta de células-tronco de seu cordão umbilical.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

V1 - dicas importantes

Caríssimos acadêmicos, atendendo aos vários pedidos realizados nestes dois dias iniciais de aplicação das avaliações de V1, trago aqui para vocês, uma vez mais, algumas dicas e orientações relevantes acerca das avaliações.

DIREITO ADMINISTRATIVO: licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma servidora pública do Tocantins contra decisão que negou sua lotação provisória em Brasília durante licença concedida para acompanhar o cônjuge.

domingo, 28 de setembro de 2014

XII SEMANA DE EXTENSÃO E XVI JORNADA CIENTÍFICA DA UNIVERSO

A Semana de Extensão e a Jornada Científica da UNIVERSO ocorrerá no período de 28 a 30 de outubro de 2014, no horário das 18h30 às 22h. 

DIREITO DE FAMÍLIA: indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele.

DIREITO CIVIL: imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Quinta Turma confirma medidas alternativas à prisão para acusado de grilagem milionária em Minas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a adoção de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva decretada contra um réu acusado de grilagem de terras públicas em Minas Gerais. Para os ministros, a prisão não deve ser adotada quando seus objetivos podem ser alcançados por outras medidas cautelares previstas em lei.