quarta-feira, 8 de julho de 2015

Professor da Universo, campus Goiânia, é conferencista da “Décima Quinta IACL”


O gestor do curso de Direito da UNIVERSO/Goiânia, professor Diógenes Faria de Carvalho, foi conferencista da Décima Quinta Conferência da Associação Internacional em Direito do Consumidor (IACL), realizada entre os dias 28 de junho e 1º de julho de 2015, na Universidade de Amsterdã – Holanda, com a seguinte speech: “OVERINDEBTED CONSUMERS AND THEIR ECONOMIC DECISIONS” (O superendividamento do consumidor e suas decisões econômicas).

quinta-feira, 2 de julho de 2015

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

Atenção acadêmicos, estão abertas as inscrições para o curso de Pós-Graduação (Especialização) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob a Coordenação da Profa. Ma. Dalba Maximiano Moreira.

sábado, 27 de junho de 2015

DIREITO AGRÁRIO: é possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso de um casal de agricultores.

DIREITO CONCURSAL (Falência e Recuperação Empresarial): Edição 37 de Jurisprudência em Teses trata da recuperação judicial

A 37ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Recuperação Judicial II. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas teses sobre o tema.

DIREITO IMOBILIÁRIO: registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas. O acórdão do julgamento foi publicado na última segunda-feira (22).

DIREITO DO CONSUMIDOR: concessionária de veículos terá de devolver em dobro valor de frete cobrado a mais

Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos. A decisão, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi contestada pela empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas seu recurso nem chegou a ser analisado no mérito.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

EXECUÇÃO PENAL: Sexta Turma admite desconto de pena pela leitura

Por ter lido um livro e escrito a resenha da obra, um ex-soldado da Polícia Militar de São Paulo conseguiu abreviar em quatro dias o cumprimento da pena de mais de 12 anos a que está condenado por extorsão qualificada praticada durante o serviço.

DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA EMPRESARIAL: jornal indenizará empresa acusada de vender camarão e entregar lula

Um jornal gaúcho terá de indenizar por danos morais, em R$ 50 mil, uma empresa de pescados sobre a qual publicou notícias consideradas ofensivas. As reportagens mencionavam a prática de “golpe internacional” por parte da empresa, que, segundo o jornal, estaria enganando uma importadora norte-americana ao vender camarão e entregar lula. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

NOVAS SÚMULAS DO STJ: Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal, enquanto Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de quatro novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.

LOCAÇÃO EMPRESARIAL:benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para ajuizar ação que busca discutir a validade de cláusulas do contrato.

DIREITOS HUMANOS: plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos beneficiários dos planos já está consolidado na jurisprudência das duas turmas do tribunal especializadas em matérias de direito privado.

ESTATUTO DA OAB: honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa

Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados. O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

DIREITO DE FAMÍLIA: em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido.

CONTRATOS MERCANTIS: credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um banco que pedia que o devedor fiduciante fosse reconhecido como único responsável pelo pagamento do IPVA por exercer efetivamente os atributos da propriedade.