quarta-feira, 18 de maio de 2016

SELEÇÃO PARA MONITORES 2016-2

Atenção acadêmicos para essa oportunidade ímpar de enriquecimento curricular.
Estão abertas a partir de hoje as inscrições para o processo seletivo às vagas para monitores, voluntários e remunerados (bolsa auxílio), do período 2016-2.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

XIV SEMANA DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSO - GOIÂNIA

Atenção acadêmicos para a programação das atividades integrantes da XIV SEMANA DE PRÁTICA JURÍDICA da Universidade Salgado de Oliveira, campus Goiânia.

DIREITO CONTRATUAL EMPRESARIAL: aluguel em dobro de espaço em shopping no mês de dezembro não é abusivo

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da cláusula constante de contratos de locação de espaço em shopping centers que estabelece a duplicação do valor do aluguel no mês de dezembro (aluguel dúplice ou 13º aluguel).

DIREITO CONCURSAL: cooperativas em liquidação não estão sujeitas à lei de falências

Possibilidade ou não de aplicação da Lei de Falências às sociedades cooperativas em liquidação é o mais novo tema disponibilizado na página da Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sobre o assunto, a corte já decidiu pela inaplicabilidade da legislação falimentar às cooperativas por estas não possuírem características empresariais.

DIREITO CONCURSAL CIVIL: inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que determinou a extinção de processo de insolvência após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, interpretou o pedido como abandono da causa.

DIREITO OBRIGACIONAL: renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a devedora havia se comprometido ao pagamento quando foi requerer seu diploma.

DIREITO SECURITÁRIO: em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente

Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso acontecido em Goiás.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: foro por prerrogativa de função não se estende ao processamento de ações de improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade ativa dos promotores de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal para ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-secretários estaduais.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Curso: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE


Atenção acadêmicos para essa oportunidade!
Não percam tempo e reservem já suas vagas!
Bons estudos.

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

terça-feira, 26 de abril de 2016

MARATONA OAB 2016-1

Atenção acadêmicos para a programação do último dia de atividades para a Maratona OAB 2016-1, que se encerra neste próximo sábado, dia 30-4-3016.
Não percam essa oportunidade de se preparar com o melhor corpo docente do Estado!
Obtenham maiores detalhes clicando AQUI.
Bons estudos a todos!

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

segunda-feira, 25 de abril de 2016

DIREITOS HUMANOS: mantida condenação do governo de Goiás de indenizar vítimas do Césio-137

Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados de suas casas em virtude do acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em 1987.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: empresa deve devolver adiantamento de comissão sobre venda de geradores de turbinas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira que condenou a Copabo Consultoria e Negócios Ltda. a devolver à Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda. o valor de € 409.409,20, pago a título de adiantamento de comissão sobre as vendas de geradores de turbinas eólicas. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.

DIREITO SECURITÁRIO: seguradora não está obrigada a renovar automaticamente seguro de vida em grupo

Nos contratos de seguro de vida em grupo, as partes contratantes possuem a prerrogativa de optar pela não renovação do acordo, sem que essa opção configure abusividade. É necessário, todavia, que a previsão de não renovação esteja estabelecida no instrumento contratual.

DIREITO SUCESSÓRIO: Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser alienado judicialmente em execução fiscal.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou em 2005 o entendimento de que a fixação do grau de risco da atividade empresarial via decreto é legal. O questionamento chegava com frequência ao tribunal com a alegação de que os decretos assinados pelo Poder Executivo eram ilegais.