terça-feira, 21 de maio de 2019

II CONGRESSO MULTIDISCIPLINAR DA UNIVERSO GOIÂNIA: Jornada Científica e Mostra de TCC do Curso de Direito

Atenção acadêmicos para a programação completa da XIX Jornada Científica e IX Mostra de TCC do Curso de Direito, a se realizar nos dias 22 e 23 de maio de 2019, no Auditório do Núcleo de Prática Jurídica do campus universitário, conforme a programação abaixo, contemplando o tema: “ATIVISMO JUDICAL”.

PROGRAMAÇÃO: clique AQUI

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

terça-feira, 7 de maio de 2019

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais

Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, a Quarta Turma autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, contraiu a dívida em locação de imóvel residencial.

DIREITO PENAL: Terceira Seção aprova duas novas súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou as Súmulas 630 e 631. A primeira trata da incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, e a segunda, dos efeitos primários e secundários do indulto.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos

CONTRATOS EMPRESARIAIS: Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para afastar as limitações impostas ao seu direito de propriedade sobre um bem objeto de busca e apreensão. Os ministros consideraram que, uma vez consolidada a propriedade em favor do credor, é descabida a determinação no sentido de que ele somente possa alienar, transferir ou retirar o bem da comarca com autorização do juízo competente para julgar a ação de busca e apreensão.

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Tribunal lança concurso de artigos científicos

Estimular a pesquisa na área da Justiça cidadã, buscando ampliar e disseminar esses conhecimentos na sociedade. Esse é o objetivo do I Concurso de Artigos Científicos do Superior Tribunal de Justiça, realizado por iniciativa da Escola Corporativa do STJ (Ecorp) como parte das comemorações dos 30 anos do tribunal. As inscrições estarão abertas para o público de 22 de abril a 12 de julho. Leia o edital.
O concurso tem como tema princ

sexta-feira, 12 de abril de 2019

MARATONA PREPARATÓRIA PARA O EXAME DA OAB E PARA O ENDADE - 2019-1

ATENÇÃO ACADÊMICOS!!!

Estão abertas as inscrições para a edição 2019-1 da Maratona Preparatória para o Exame da OAB e para o ENADE, um Curso de Extensão para Nivelamento Acadêmico já consolidado na UNIVERSO, campus Goiânia.
Confiram maiores detalhes na página própria do evento e neste blog, onde também serão aditados os materiais a serem utilizados pelos Professores e Alunos em cada disciplina.
Para se inscrever, acesse diretamente a página do evento na web:

www.even3.com.br/maratona2019

Bons estudos a todos!!!

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O deferimento da pensão em contrariedade ao regulamento do fundo implica benefício sem respectiva fonte de custeio e conduz ao enriquecimento sem causa do beneficiado.

II CONGRESSO MULTIDISCIPLINAR DA UNIVERSO GOIÂNIA: Jornada Científica e Mostra de TCC do Curso de Direito

Atenção acadêmicos para a programação completa da XIX Jornada Científica e IX Mostra de TCC do Curso de Direito, a se realizar nos dias 22 e...