terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

COLAÇÃO DE GRAU DO CURSO DE DIREITO

Hoje e amanha acontecerão as solenidades de colação de grau do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, campus Goiânia.
O evento será realizado no CEL da OAB-GO e terá início às 20 horas.
Parabéns aos nossos queridos alunos!!!!
Parabéns aos pais e familiares, pois essa conquista é de todos vocês!!!
Parabéns também aos professores homenageados!!!

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

PLANOS DE SAÚDE: aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

No caso de um aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa, aplicam-se as regras para os aposentados previstas no artigo 31 da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

DIREITO CONDOMINIAL: prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002.

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade das denominações supostamente em conflito e a existência de alto renome de alguma das marcas.

EXECUÇÃO PENAL: preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

O preso passa a ter direito a progredir de regime na data em que preenche os requisitos do artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), segundo decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a um apenado do Rio Grande do Sul.

DIREITO SECURITÁRIO: transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado

Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decisão, unânime, foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: rol de suspeições previstas para magistrados no CPP é exemplificativo

Pesquisa Pronta desta semana destaca a possibilidade de interpretação ampliativa das hipóteses legais de impedimento e suspeição de magistrados e membros do Ministério Público.

DIREITO IMOBILIÁRIO: para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

DIREITO CONCURSAL: créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano

Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar o processo de normalização da saúde econômica e financeira da companhia, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

SIMULADO DO EXAME DA OAB 2016-2

Conforme previsão contida no edital publicado em setembro, acontece na próxima quinta-feira, dia 17-11-2016, o Simulado do Exame da OAB 2016-2, sendo a atividade voltada para os períodos 7., 8., 9. e 10., pela manhã e à noite.
De manhã as provas simuladas serão realizadas das 7h30m às 11h05m, enquanto à noite acontecerão das 18h25m às 22h.
Aproveitem a oportunidade e empenhem-se ao máximo!!!
Grande abraço a todos!
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

MARATONA OAB 2016-2

Atenção acadêmicos ao penúltimo dia de atividades da Maratona Preparatória para o Exame da OAB 2016-2!
Acontece neste próximo sábado, dia 12-11-2016, pela manhã, no mezanino da UNIVERSO, campus Goiânia.
O próximo e último dia de atividades é o sábado seguinte, dia 19-11-2016, quando haverá a reposição, no período da tarde, das aulas que não foram ministradas por motivo de força maior.

Sucesso a todos!!
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

DIREITO CIVIL: doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis.

DIREITO PENAL: investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial

A instauração de procedimentos investigativos criminais (PIC) pelo Ministério Público que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização judicial. Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.

DIREITO CONCURSAL: recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação judicial também se sujeita aos seus efeitos.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

10/11 - 1º TALK SHOW JURÍDICO DO ESTADO DE GOIÁS

1º Talk Show Jurídico do Estado de Goiás 

Data: 10/11
Horário: das 19 às 22 horas
Carga Horária: 7 horas/aula
Local: ASMEGO – Rua 72, 234, esquina com BR 153, Jardim Goiás, Goiânia-GO.
Palestrantes: João Biffe Júnior, Fábio Galindo Silvestre, Danni Sales Silva, Fernando de Paula.
Programação:
Tema: TERMINOLOGIAS E TEORIAS INUSITADAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS
Palestrante: JOÃO BIFFE JÚNIOR
Promotor de Justiça no Estado de Goiás, Membro da Associação dos Promotores do Júri – Confraria do Júri, Ex - Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, Ex - Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso, Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Marília – UNIVEM.
Tema: SEGURANÇA PÚBLICA: DESAFIOS DO SÉCULO XXI
Palestrante: FÁBIO GALINDO SILVESTRE
Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional no Ministério Público, Secretário de Segurança Pública MT (2015/2016), Promotor de Justiça de Combate ao Crime Organizado em Mina Gerais, Aprovado em 1° no concurso de Promotor de Justiça/MG, Pós-Graduado em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, Membro do GNCOC-Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas.
Tema: DO CAMPO SANTO AO PLENÁRIO: PERORAÇÕES DE UM PROMOTOR DO JÚRI
Palestrante: DANNI SALES SILVA
Promotor de Justiça no Estado de Goiás, Membro da Confraria do Júri, Promotor de Justiça no Estado do Tocantins (2001/2004) -Aprovada em 1° lugar, Pós-Graduado em Ciências Penais pela Faculdade de Direto de Lisboa-Portugal, Licenciando em Filosofia pela PUC-GO, Pesquisador pelo Instituto Max Planck – In Freiburg / Alemanha, Mestrando em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Tema: A Advocacia do Futuro: O rompimento do Paradigma Belicoso de Composição de Conflitos
Palestrante:  CONSELHEIRO FERNANDO DE PAULA
Professor de Graduação, Pós-Graduação e Cursos de Aperfeiçoamento Jurídico, Gerente da Unidade de Assessoria Jurídica de Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Estado de Goiás, Advogado e professor universitário, Atuante no Direito Público e no Direito Civil. É especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público, Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. Conselheiro Federal da OAB.
Investimento: R$ 25,00
Realização: OAB/GO, Escola Superior de Advocacia, ASMEGO e ESMEG.
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva