terça-feira, 7 de novembro de 2017

Concurso Monitoria Voluntária 2018/1 - UNIVERSO Goiânia


Estão abertas as inscrições para o Concurso de Monitoria Voluntária Universo Goiânia 2018 – 1.
Período: 1 a 15 de novembro de 2017
Local: Tesouraria do Campus
Horário: das 9h às 20h
Taxa: R$41,00
Edital: clique aqui

Mais informações: clique aqui

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

DIREITO À INFORMAÇÃO: Terceira Turma nega indenização a Glória Perez por reportagem que relembrou morte de sua filha

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que negou pedido de indenização por danos morais e materiais à autora de novelas Glória Perez em razão de reportagem exibida pela Rede Record sobre o assassinato de sua filha, a atriz Daniella Perez, ocorrido em 1992.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

CONTRATOS MERCANTIS (alienação fiduciária em garantia): devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

DIREITO DE FAMÍLIA: Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum

Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um sexagenário que vivia sob união estável. Em relação à divisão dos outros bens do casal, entretanto, o colegiado entendeu pela necessidade se ser comprovado o esforço comum para sua aquisição.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração de honorários em favor da parte agravada, por se tratar de matéria de ordem pública, quando não tenha havido a fixação de tais honorários recursais no julgamento monocrático pelo relator.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

DIREITO SOCIETÁRIO: Terceira Turma não vê fraude em alienação do controle de empresas do Grupo Ipiranga

É desnecessária a realização de oferta pública de ações em favor dos acionistas preferenciais da companhia que teve suas ações incorporadas, mas que continuam com plena liquidez no mercado de capitais. Conforme entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regra prevista no artigo 4º, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76 se aplica apenas aos casos de fechamento de capital.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Programação da XV Semana de Extensão e IX Jornada Científica da UNIVERSO

Atenção acadêmicos, confiram abaixo a programação completa da XV Semana de Extensão e IX Jornada Científica da UNIVERSO.
Sigam a orientação contida no edital para a formalização das inscrições e obtenção dos certificados.
Para obtenção do edital com a programação final, clique AQUI.

Ótimo evento a todos nós!!

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

Concurso Monitoria Voluntária 2018/1 - UNIVERSO Goiânia

Estão abertas as inscrições para o Concurso de Monitoria Voluntária Universo Goiânia 2018 – 1. Período: 1 a 15 de novembro de 2017 Loca...