domingo, 28 de setembro de 2014

XII SEMANA DE EXTENSÃO E XVI JORNADA CIENTÍFICA DA UNIVERSO

A Semana de Extensão e a Jornada Científica da UNIVERSO ocorrerá no período de 28 a 30 de outubro de 2014, no horário das 18h30 às 22h. 

DIREITO DE FAMÍLIA: indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele.

DIREITO CIVIL: imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Quinta Turma confirma medidas alternativas à prisão para acusado de grilagem milionária em Minas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a adoção de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva decretada contra um réu acusado de grilagem de terras públicas em Minas Gerais. Para os ministros, a prisão não deve ser adotada quando seus objetivos podem ser alcançados por outras medidas cautelares previstas em lei.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

DIREITO PENAL E ÉTICA: Sexta Turma condena estagiário que desviou recursos da conta bancária de idosa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um estagiário do Banco Banrisul com base no artigo 102 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), por ter desviado dinheiro da conta de uma cliente de 81 anos para sua própria conta. Para os ministros, a configuração do crime de desviar bens do idoso não exige que o agente tenha a posse prévia desses bens.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

MARATONA OAB 2014-2 - novos horários

Atenção acadêmicos, para as modificações na programação da Maratona, necessárias ante a antecipação do nascimento do filho do professor Giulliano, que estava agendado para o próximo sábado (dia 13) mas agora trocou seu horário com a professora Carolinne Brasil, que entraria no sábado seguinte (dia 20). 

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Lançamento do Livro “A Proteção do Consumidor no Brasil e no Quebec: Diálogos de Direito Comparado”

O gestor do curso de Direito da UNIVERSO/Goiânia, Prof. Diógenes Faria de Carvalho, é um dos autores do livro “A Proteção do Consumidor no Brasil e no Quebec: Diálogos de Direito Comparado”. O evento de lançamento da obra foi realizado no dia 5 de setembro, às 17 horas, na Livraria Leitura (Goiânia Shopping, 3º piso) e foi prestigiado por diversos profissionais da área jurídica, estudiosos da matéria e também por discentes do curso de direito.

DIREITO DE FAMÍLIA: mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

XIV JORNADA CIENTÍFICA E V MOSTRA DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - DIREITO: programação

Atenção acadêmicos, confiram abaixo toda a programação do evento, que certificará os ouvintes com 2 (duas) horas extracurriculares por cada apresentação de painel que você assistir. Segue, então, a íntegra do edital e do comunicado da comissão organizadora.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

DIREITO ELETRÔNICO: início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo

Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a dat...