domingo, 26 de outubro de 2014

Professor da Universidade Salgado de Oliveira lança novo livro



PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista Ltda. pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. O colegiado, por maioria, entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev.

CONTRATOS MERCANTIS: contrato de aluguel da Tok&Stok no Shopping Center Recife continua válido

O Judiciário não deve interferir em contrato de aluguel celebrado livremente entre duas partes quando não há indício de hipossuficiência ou nulidade nas cláusulas contratuais.

CONCURSO PÚBLICO: alterada carga horária obrigatória dos cursos para vitaliciamento de magistrados

As regras relativas aos cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento foram alteradas pela Resolução 9 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). De acordo com o ato normativo, a carga horária mínima exigida para tais cursos, a ser cumprida no segundo ano do estágio probatório, passa de 120 para 60 horas-aula.

DIREITO SECURITÁRIO: honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de assistência médica e suplementares.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

JURISPRUDÊNCIA EM TESES: ação monitória II

A segunda parte da pesquisa sobre ação monitória já está disponível no serviço Jurisprudência em Teses, organizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO AGRÁRIO x DIREITOS INDÍGENAS: grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ato do ministro da Justiça que declarou a terra indígena denominada Jatayvary, localizada em Mato Grosso do Sul, como de posse permanente dos índios Guarani Kaiowa.

DIREITOS HUMANOS: Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta de células-tronco de seu cordão umbilical.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

V1 - dicas importantes

Caríssimos acadêmicos, atendendo aos vários pedidos realizados nestes dois dias iniciais de aplicação das avaliações de V1, trago aqui para vocês, uma vez mais, algumas dicas e orientações relevantes acerca das avaliações.

DIREITO ADMINISTRATIVO: licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma servidora pública do Tocantins contra decisão que negou sua lotação provisória em Brasília durante licença concedida para acompanhar o cônjuge.

DIREITO ELETRÔNICO: início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo

Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a dat...