quarta-feira, 30 de março de 2016

CURSO DE EXTENSÃO: tutelas provisórias no Novo CPC


Atenção acadêmicos!!
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em Direito Processual Civil com enfoque nas "Tutelas provisórias no Novo CPC", a ser ministrado pelo Prof. Esp. Paulo Sérgio Pereira da Silva.
O curso abrangerá as "Tutelas provisórias", a "Tutela de urgência requerida em caráter antecedente - a problemática do art. 304 do CPC", a "Tutela cautelar – casos" e a "Tutela de evidência – alcance".
Data de realização: 30-4-2016.

PRODUÇÃO CIENTÍFICA: Professor da Universo integra grupo de autores de mais uma obra doutrinária

O Prof. Dr. Paulo Henrique Faria Nunes é um dos autores do livro "Direito internacional do trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil", organizado por Georgenor de Souza Franco Filho e Valerio de Oliveira Mazzuoli e publicado pela LTr.

DIREITO SOCIETÁRIO: Tribunal determina novo julgamento em caso sobre propriedade de ações

A fim de propiciar o direito de ampla defesa, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou novo julgamento de processo que discute a titularidade de ações após a incorporação de sociedade anônima. A decisão da turma foi unânime.

DIREITO FALIMENTAR: credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou que o banco credor de um pedido de falência recolhesse o montante de R$ 4 mil a título de caução para honorários do administrador judicial.

DIREITOS HUMANOS: interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade

É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens deixados por alguém ao morrer) buscava impugnar a paternidade de herdeiros. Se a impugnação fosse deferida, haveria alteração na partilha da herança. O pedido foi negado, de forma unânime.

DIREITO DE FAMÍLIA: Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal.

DIREITO CAMBIÁRIO: aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida por fabricante de produtos farmacêuticos em favor de uma empresa que concede crédito de curto prazo.

DIREITO ADMINISTRATIVO: STJ firma entendimento sobre lei de improbidade para agentes políticos, como prefeitos

O mais recente tema disponível na ferramenta Pesquisa Pronta diz respeito à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, tais como prefeitos e secretários de estado.

DIREITO CONCURSAL: recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas.

DIREITO DO CONSUMIDOR: cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento

O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora).

quarta-feira, 23 de março de 2016

CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CONCEITO 4

O curso de Ciências Contábeis da Universidade Salgado de Oliveira, campus Goiânia, obteve o conceito 4, numa escala de notas de 1 a 5, na avaliação do MEC; reafirmando a qualidade do ensino da instituição, que recentemente conquistou a mesma nota com o curso de Design de Moda.
O desempenho é fruto do diferenciado projeto pedagógico do curso, desenvolvido pelo qualificado e comprometido corpo docente.

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

segunda-feira, 14 de março de 2016

Atenção acadêmicos para a programação desta terça-feira!



Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

DIREITOS HUMANOS: Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno

Com base no Estatuto da Primeira Infância – Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9) –, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de uma jovem mãe de 19 anos acusada de tráfico de drogas. Grávida e com um filho de dois anos, ela foi detida quando tentava entrar com uma porção de cocaína e duas de maconha no presídio onde seu companheiro cumpre pena, em São Paulo.

DIREITO DE FAMÍLIA: valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio

Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio.

sexta-feira, 4 de março de 2016

DIREITO SOCIETÁRIO/CONCURSAL/PROCESSUAL CIVIL: é possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

  A  Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora ...