terça-feira, 10 de dezembro de 2013

PROFESSORES DA UNIVERSO PARTICIPAM DE CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FALIMENTAR E RECUPERATÓRIO

Os professores Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva e Esp. Helcio Castro e Silva participaram do 5. Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas.

CONCURSO DE MONOGRAFIAS: inscrições abertas para o VIII Concurso de Monografias da CIEJ

A Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ) lançou o VIII Concurso Internacional de Monografias, com o tema “Cortesia” (uma referência ao capítulo VII do Código Ibero-americano de Ética Judicial). Podem participar todos os cidadãos dos países integrantes da Cúpula Judicial Ibero-americana: Brasil, Argentina, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Espanha, México, Porto Rico e Uruguai, exceto membros em exercício da comissão. 

DIREITO SECURITÁRIO: cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa

Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais. Não havendo exclusão expressa de cobertura para danos morais ou estéticos, deve-se entender que o termo “danos corporais” compreende todas as modalidades de dano. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

DIREITO ELETRÔNICO: início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo

Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a dat...