sexta-feira, 11 de novembro de 2016

SIMULADO DO EXAME DA OAB 2016-2

Conforme previsão contida no edital publicado em setembro, acontece na próxima quinta-feira, dia 17-11-2016, o Simulado do Exame da OAB 2016-2, sendo a atividade voltada para os períodos 7., 8., 9. e 10., pela manhã e à noite.
De manhã as provas simuladas serão realizadas das 7h30m às 11h05m, enquanto à noite acontecerão das 18h25m às 22h.
Aproveitem a oportunidade e empenhem-se ao máximo!!!
Grande abraço a todos!
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

MARATONA OAB 2016-2

Atenção acadêmicos ao penúltimo dia de atividades da Maratona Preparatória para o Exame da OAB 2016-2!
Acontece neste próximo sábado, dia 12-11-2016, pela manhã, no mezanino da UNIVERSO, campus Goiânia.
O próximo e último dia de atividades é o sábado seguinte, dia 19-11-2016, quando haverá a reposição, no período da tarde, das aulas que não foram ministradas por motivo de força maior.

Sucesso a todos!!
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

DIREITO CIVIL: doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis.

DIREITO PENAL: investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial

A instauração de procedimentos investigativos criminais (PIC) pelo Ministério Público que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização judicial. Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.

DIREITO CONCURSAL: recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação judicial também se sujeita aos seus efeitos.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

10/11 - 1º TALK SHOW JURÍDICO DO ESTADO DE GOIÁS

1º Talk Show Jurídico do Estado de Goiás 

Data: 10/11
Horário: das 19 às 22 horas
Carga Horária: 7 horas/aula
Local: ASMEGO – Rua 72, 234, esquina com BR 153, Jardim Goiás, Goiânia-GO.
Palestrantes: João Biffe Júnior, Fábio Galindo Silvestre, Danni Sales Silva, Fernando de Paula.
Programação:
Tema: TERMINOLOGIAS E TEORIAS INUSITADAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS
Palestrante: JOÃO BIFFE JÚNIOR
Promotor de Justiça no Estado de Goiás, Membro da Associação dos Promotores do Júri – Confraria do Júri, Ex - Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, Ex - Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso, Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Marília – UNIVEM.
Tema: SEGURANÇA PÚBLICA: DESAFIOS DO SÉCULO XXI
Palestrante: FÁBIO GALINDO SILVESTRE
Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional no Ministério Público, Secretário de Segurança Pública MT (2015/2016), Promotor de Justiça de Combate ao Crime Organizado em Mina Gerais, Aprovado em 1° no concurso de Promotor de Justiça/MG, Pós-Graduado em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, Membro do GNCOC-Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas.
Tema: DO CAMPO SANTO AO PLENÁRIO: PERORAÇÕES DE UM PROMOTOR DO JÚRI
Palestrante: DANNI SALES SILVA
Promotor de Justiça no Estado de Goiás, Membro da Confraria do Júri, Promotor de Justiça no Estado do Tocantins (2001/2004) -Aprovada em 1° lugar, Pós-Graduado em Ciências Penais pela Faculdade de Direto de Lisboa-Portugal, Licenciando em Filosofia pela PUC-GO, Pesquisador pelo Instituto Max Planck – In Freiburg / Alemanha, Mestrando em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Tema: A Advocacia do Futuro: O rompimento do Paradigma Belicoso de Composição de Conflitos
Palestrante:  CONSELHEIRO FERNANDO DE PAULA
Professor de Graduação, Pós-Graduação e Cursos de Aperfeiçoamento Jurídico, Gerente da Unidade de Assessoria Jurídica de Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Estado de Goiás, Advogado e professor universitário, Atuante no Direito Público e no Direito Civil. É especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público, Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. Conselheiro Federal da OAB.
Investimento: R$ 25,00
Realização: OAB/GO, Escola Superior de Advocacia, ASMEGO e ESMEG.
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

terça-feira, 8 de novembro de 2016

DIREITO ADMINISTRATIVO: particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular, que garante a função social da propriedade e cristaliza valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à moradia e o aproveitamento do solo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser inviável que corréus, na condição de delatados, questionem acordo de colaboração premiada celebrado por outras pessoas.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

PROGRAMA MONITORIA 2017-1

Atenção acadêmicos!
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o Programa de Monitoria Voluntária 2017-1.
Você tem até o dia 14 de novembro para fazer a inscrição, de acordo com a previsão do EDITAL.
Para tanto, o aluno candidato deverá:

  1. Retirar sua Grade Curricular no site "www.alunos.universo.edu.br/go";
  2. Preencher o requerimento no protocolo;
  3. Pagar a taxa de R$ 37,00 na Tesouraria, onde receberá cópia do Edital.
Não percam essa oportunidade de enriquecimento curricular!
Abraços a todos!
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

terça-feira, 1 de novembro de 2016

DIREITO ADMINISTRATIVO: gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou uma decisão colegiada anteriormente tomada para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o direito de remarcar teste de aptidão física, previsto em edital de concurso público, por causa de circunstância pessoal do candidato.

DIREITO PROCESSUAL: juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

Nos processos de execução em que uma obrigação não pecuniária é convertida em quantia certa, a contagem inicial dos juros moratórios retroage à data de citação na ação originária de cobrança.

DIREITO CONDOMINIAL: condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. 

DIREITO ELETRÔNICO: início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo

Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a dat...