Supremo Tribunal Federal julga constitucional o exame da OAB

A decisão foi unânime, os ministros do STF decidiram ontem pela constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O recurso  extraordinário  que  questionava a obriogatoriedade do exame foi julgado ontem pelo Plènario do STF e  por unanimidade foi improvido. Confira notícia completa
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Tathianne Uchôa
Monitora de Direito

Comissões para reforma do Código Penal

O ordenamento jurídico pátrio tem sofrido constantes alterações, seja pelo crescente anseio social de desrazoabilidade e desproporcionalidade de algumas normas, seja pelo passar dos anos e consequente inadequação de certos institutos ao mundo hodierno. E é nesse sentido que foram instaladas comissões tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, compostas por juristas e parlamentares, com o objetivo de reformar o Código Penal brasileiro, da década de 1940.

Na condição de juristas e cidadãos, devemos, pois, acompanhar as análises e debates das comissões supramencionadas, de modo a nos mantermos inteirados do tema, que é de suma relevância para todos, além de eventualmente contribuirmos para as deliberações, vez que os temas serão tratados em audiências públicas e tendo também a possibilidade de fazê-lo através de contato telefônico e via internet.

Como modo de incentivo e interação, leiam mais no link que adiante segue. http://www.senado.gov.br/noticias/desproporcao-de-penas-e-um-dos-principais-desafios-na-reforma-do-codigo-penal.aspx

Eduardo Martins de Camargo

Monitor de Direito Constitucional

Extensionista e pesquisador do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos - NEPdh