MARATONA PREPARATÓRIA PARA O EXAME DA OAB

Prezados acadêmicos, neste último sábado tivemos um imprevisto de saúde com o professor que ministraria as disciplinas Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, motivo por que do cancelamento das atividades programadas para a tarde do dia 22 de outubro de 2016.
Salientando o compromisso com a qualidade, enfatizamos que estamos envidando esforços para reagendamento correspondente, de molde a assegurar a abordagem das referidas disciplinas na programação dos próximos encontros.
Informaremos a respeito atempadamente.
Obrigado pela compreensão.

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

DIREITO PENAL: Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15.

DIREITO CIVIL: Terceira Turma reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento do direito de vizinhança correspondente. O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação do direito de vizinhança no caso.

DIREITO ADMINISTRATIVO: particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum

Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma estrada vicinal no Triângulo Mineiro.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo decorrente da operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva.

REPARAÇÃO CIVIL: Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A novo critério foi adotado em julgamento realizado no dia 4 de outubro.