CURSO DE EXTENSÃO: tutelas provisórias no Novo CPC

Atenção acadêmicos!!
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em Direito Processual Civil com enfoque nas "Tutelas provisórias no Novo CPC", a ser ministrado pelo Prof. Esp. Paulo Sérgio Pereira da Silva.
O curso abrangerá as "Tutelas provisórias", a "Tutela de urgência requerida em caráter antecedente - a problemática do art. 304 do CPC", a "Tutela cautelar – casos" e a "Tutela de evidência – alcance".
Data de realização: 30-4-2016.

PRODUÇÃO CIENTÍFICA: Professor da Universo integra grupo de autores de mais uma obra doutrinária

O Prof. Dr. Paulo Henrique Faria Nunes é um dos autores do livro "Direito internacional do trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil", organizado por Georgenor de Souza Franco Filho e Valerio de Oliveira Mazzuoli e publicado pela LTr.

DIREITO SOCIETÁRIO: Tribunal determina novo julgamento em caso sobre propriedade de ações

A fim de propiciar o direito de ampla defesa, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou novo julgamento de processo que discute a titularidade de ações após a incorporação de sociedade anônima. A decisão da turma foi unânime.

DIREITO FALIMENTAR: credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou que o banco credor de um pedido de falência recolhesse o montante de R$ 4 mil a título de caução para honorários do administrador judicial.

DIREITOS HUMANOS: interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade

É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens deixados por alguém ao morrer) buscava impugnar a paternidade de herdeiros. Se a impugnação fosse deferida, haveria alteração na partilha da herança. O pedido foi negado, de forma unânime.

DIREITO DE FAMÍLIA: Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal.

DIREITO CAMBIÁRIO: aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida por fabricante de produtos farmacêuticos em favor de uma empresa que concede crédito de curto prazo.

DIREITO ADMINISTRATIVO: STJ firma entendimento sobre lei de improbidade para agentes políticos, como prefeitos

O mais recente tema disponível na ferramenta Pesquisa Pronta diz respeito à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, tais como prefeitos e secretários de estado.

DIREITO CONCURSAL: recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas.

DIREITO DO CONSUMIDOR: cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento

O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora).

CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CONCEITO 4

O curso de Ciências Contábeis da Universidade Salgado de Oliveira, campus Goiânia, obteve o conceito 4, numa escala de notas de 1 a 5, na avaliação do MEC; reafirmando a qualidade do ensino da instituição, que recentemente conquistou a mesma nota com o curso de Design de Moda.

O desempenho é fruto do diferenciado projeto pedagógico do curso, desenvolvido pelo qualificado e comprometido corpo docente.

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

Atenção acadêmicos para a programação desta terça-feira!

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

DIREITOS HUMANOS: Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno

Com base no Estatuto da Primeira Infância – Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9) –, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de uma jovem mãe de 19 anos acusada de tráfico de drogas. Grávida e com um filho de dois anos, ela foi detida quando tentava entrar com uma porção de cocaína e duas de maconha no presídio onde seu companheiro cumpre pena, em São Paulo.

DIREITO DE FAMÍLIA: valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio

Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio.

Mega Palestra: "Adelante Focado"

Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva