Durante a abertura da II Jornada de Direito Comercial, nesta
quinta-feira (26), o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha,
ressaltou que o momento é de oferecer mais segurança jurídica aos
consumidores e às empresas nas transações comerciais.
“O país passa por uma crise econômica, e isso gera insegurança para
os investidores. É hora de ousar e criar instrumentos que lhes garantam
segurança jurídica”, avaliou.
Segundo o ministro, a jornada visa cumprir um objetivo maior, o de
aprimorar a legislação brasileira no que diz respeito à realização de
negócios internos e externos, em especial na área de comércio
internacional. “Precisamos desburocratizar as operações comerciais para
facilitar a realização dos negócios e, ao mesmo tempo, garantir que o
investidor recebe o montante investido”, acrescentou.
Noronha presidiu a comissão de juristas no Senado para a elaboração
de uma proposta de Código Comercial que está tramitando. “O Brasil está
há muito tempo sem tratar da matéria. Precisamos modernizar nossos
institutos de direito comercial e modernizar as garantias das operações
comerciais. Praticamente contamos com o sistema de garantias do Código
Civil de 1916. Precisamos estudar e avançar”, argumentou.
Expectativa
O ministro acredita que o evento contribuirá para a discussão do
direito comercial como solução global de negócios do país. “Vamos
definir regras claras e colaborar com o legislador mediante a
interpretação do direito já posto, o que beneficiará também os
magistrados na solução de causas sobre o assunto”, concluiu.
O coordenador científico da jornada, ministro aposentado do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar, também tem a expectativa
de que o evento apresente soluções para um tema de grande relevância
nas transações empresariais. “Esperamos que a aprovação de enunciados
possa realmente ajudar na interpretação da lei e, dessa forma,
contribuir com os juízes e os advogados no futuro”, frisou.
Ruy Rosado destacou que um dos temas mais preocupantes é o que vai
ser debatido pela comissão sobre falência e recuperação, “por ser hoje a
área que está chamando mais a atenção dos juristas”.
Também participaram da abertura do evento o ministro do STJ Antonio
Carlos Ferreira; o presidente da Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe), juiz federal Antônio César Bochenek; e o ministro
Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do
Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
A II Jornada de Direito Comercial é uma realização do CEJ/CJF, da Enfam e da Ajufe.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ (Com informações do CJF).
Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Destaques/Para-ministro-Noronha,-Jornada-de-Direito-Comercial-traz-seguran%C3%A7a-jur%C3%ADdica-a-investidores>. Acesso em: 2-3-2015.
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva
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