A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
(Enfam) divulgou a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a
magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (NCPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, realizado de 26 a 28 de agosto na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a
aplicação do novo código, a saber: Contraditório no novo CPC;
Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos
repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização
procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados
especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.
Confira a íntegra dos enunciados.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ (com informações da assessoria de imprensa da Enfam).
Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Enunciados-sobre-aplica%C3%A7%C3%A3o-do-novo-CPC-j%C3%A1-est%C3%A3o-dispon%C3%ADveis>. Acesso em: 9-9-2015.
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva
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