Suspensão da execução extrajudicial no âmbito do Sistema Financeiro
de Habitação (SFH) e violência presumida nos crimes de estupro de
vulnerável são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana
na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu que, em se tratando de
contratos celebrados no âmbito do SFH, enquanto perdurar a demanda a
execução extrajudicial poderá ser suspensa desde que preenchidos os
requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de
caução ou do depósito de valores incontroversos.
Em relação ao segundo tema, o tribunal se posiciona no sentido de que
é absoluta a presunção de violência na prática de conjunção carnal ou
outro ato libidinoso com menor de 14 anos, de forma que o suposto
consentimento da vítima, sua anterior experiência sexual ou a existência
de relacionamento amoroso com o agente não tornam atípico o crime de
estupro de vulnerável.
Conheça a Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.
Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas
prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a
acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos
documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados
fornecidos estejam sempre atualizados.
Como utilizar a ferramenta
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.
As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.
Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de comunicação.
Ao clicar em um assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma
nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito
ao tema escolhido.
Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Execu%C3%A7%C3%A3o-extrajudicial-no-SFH-e-presun%C3%A7%C3%A3o-de-viol%C3%AAncia-na-Pesquisa-Pronta-desta-semana>. Acesso em: 23-9-2015
Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva
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